Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador

Decisão antecipada de tutela proferida na Vara do Trabalho de Loanda (noroeste do Paraná), determinou a um frigorífico o custeio total de procedimento cirúrgico a ser realizado no ombro direito de trabalhador lesionado por acidente de trabalho.

Enchente traz prejuízo para 32 servidores da Justiça de SC

A Casa Militar do Tribunal de Justiça concluiu nesta semana levantamento sobre os servidores do Judiciário estadual atingidos pela enchente registrada no período de 21 a 23 de novembro em Santa Catarina.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses

Servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.

Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora

O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor.

Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty

A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela indústria contra a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio

A prescrição começa a fluir a partir da data do término do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Motociclista receberá indenização por danos morais

CEMIG não terá que pagar indenização

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Registro de furto em DP não gera danos morais

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim